Presidente do STF reafirma que pedidos dos réus não devem
alterar sentenças e nem tempo de prisãoDIÁRIO SP
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, disse, nesta sexta-feira, que, em tese, os embargos de declaração
apresentados pelos 25 condenados no processo do mensalão não têm poder de
reverter as condenações. Barbosa ressaltou que esse tipo de recurso visa
tão somente esclarecer pontos específicos do acórdão, o documento que resume as
decisões tomadas ao longo do julgamento. “Tecnicamente não (podem mudar a
decisão do STF). Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais
contradições”, explicou o ministro, que está em San José, na Costa Rica, para
participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa.
Barbosa evitou comentar o teor dos recursos e não disse se
vai levá-los ao plenário da Corte para uma decisão colegiada. Não há
expectativa de data para o julgamento dos embargos de declaração, mas a
previsão, segundo Barbosa, é de começar a análise dos pedidos dos advogados na
semana que vem.
“Não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum
recurso e, portanto, só começarei a pensar no que fazer na próxima semana. Não
tem previsão, mas nas duas próximas semanas eu devo sinalizar o que vou fazer.”
Barbosa ainda colocou em dúvida a validade dos embargos
infringentes — um outro tipo de recurso previsto que tem poder de modificar
condenações. Teriam direito ao mecanismo réus condenados que obtiveram quatro
dos onze votos pela condenação. Se os recursos forem aceitos, eles terão
direito ao reexame das provas do processo pelos ministros do tribunal em uma
espécie de novo julgamento. Esse instrumento poderia, por exemplo, livrar o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do regime fechado — o petista foi
condenado a dez anos e dez meses de prisão.
Segundo Barbosa, uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso
Nacional não prevê esse recurso ao STF. “O tribunal vai ter de decidir se eles
(embargos infringentes) existem ou não.”
Revisor do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski disse,
nesta sexta, que o pedido de alguns réus para tirar Barbosa da relatoria do
processo deve ser decidido por todos os outros membros do Supremo, em votação
no plenário. Não há data para isso ocorrer.
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